O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) participou de uma fiscalização em conjunto com o Procon/Recife em academias de ginástica da Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo foi verificar o cumprimento de todas as medidas de prevenção contra a Covid-19, das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de outras leis. Na ação de ontem, duas academias foram autuadas por descumprimento do decreto estadual contra o coronavírus.
No primeiro, havia pessoas que estavam sem máscara, não faziam distanciamento nem havia demarcações, como previsto no protocolo estadual para funcionamento de locais esportivos fechados. E ainda foi registrada aglomeração no momento da fiscalização. O outro estabelecimento foi autuado por não contar com um responsável técnico devidamente registrado no CREF12/PE, colocando em risco a saúde e a vida dos clientes.
O CREF12/PE alerta a sociedade para cobrar das academias que exponham em local visível o Certificado de Regularidade com o Conselho. Também é importante cobrar do Profissional de Educação Física que atende nos espaços a sua Cédula de Identidade Profissional (CIP).
No caso dos estagiários, nos termos da Lei 11.788/08 e Resolução CNE/CES 07/2004, é preciso estar identificado como estagiário em camisas, crachás e coletes. É preciso deixar bem claro para os alunos, clientes e consumidores quem é Profissional de Educação Física, quem é estagiário e quem é personal trainer.
O CREF12/PE recomenda o uso de camisas com cores diferentes, identificar (por escrito) nas camisas a função de cada um, além do uso de crachás. Para estagiar é obrigatório ter sempre a presença e supervisão de um Profissional de Educação Física, regular junto ao CREF; a intervenção de estágio deve ser em área compatível com a programação curricular de seu curso, portanto, estudantes de Licenciatura em Educação Física só podem atuar como estagiários em aulas de Educação Física escolar e estudantes de Bacharelado em Educação Física em academias e clubes.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima do exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física clandestinos. Denuncie pelo celular (WhatsApp) 98877-6678, pelo e-mail: [email protected] ou pelo site penoticias-br.noticiasdoriogrande.com/denuncia.