Pedro Araújo

O ministro Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, disse nesta quinta-feira que o Gás para Todos será implementado em setembro. O novo programa de vale-gás havia sido divulgado em 2024.

“Hoje, 5,6 milhões recebem o Auxílio Gás. Até dezembro de 2027, e começando em setembro deste ano, entregaremos 20 milhões de botijões para as famílias que necessitam por meio do Gás para Todos”, declarou Silveira durante a celebração dos avanços do Novo Acordo do Rio Doce, em Mariana (MG).

O Gás para Todos absorverá os atuais 5,6 milhões de beneficiários do programa atual e os demais recebedores do Bolsa Família que não contam com o adicional atualmente.

Funcionará da seguinte forma:

• a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciará as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definirá o preço teto que o botijão será vendido ao governo, de acordo com a média praticada em cada região;
• o beneficiário irá a cada 2 meses até a revendedora de gás de cozinha credenciada ao programa para retirar o botijão gratuitamente, informando seus dados inscritos no CadÚnico;
• a família poderá acompanhar o status do benefício, como a liberação de uma nova botija e onde retirá-la, por meio de um aplicativo do programa que está sendo desenvolvido pela Caixa, também no aplicativo, o governo fará, por intermédio da Caixa, o pagamento aos revendedores das botijas de gás “compradas” pelo programa e entregues às famílias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quinta-feira que o Plenário da Casa votará em regime de urgência, na próxima segunda-feira (16), o projeto de decreto legislativo que barra o aumento do IOF anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

Entre parlamentares da oposição, há a desconfiança de que partidos do Centrão só estão patrocinando a iniciativa de votar a urgência do PDL para aumentar a fatura que cobrarão do governo para segurar a medida posteriormente.

Ainda assim, avaliam que as chances de o texto vingar é grande diante da resistência dos parlamentares em apoiar o aumento de impostos.

Deputados criticam, por exemplo, a iniciativa do governo de propor um aumento de tributo via decreto, sem chance de alterações pelo Legislativo.

Folha de S.Paulo

O movimento de recuperação na avaliação do presidente Lula (PT) foi interrompido, aponta nova pesquisa do Datafolha. Segundo o instituto, reprovam o petista 40%, ante 28% que o aprovam, mantendo, em relação ao índice de ruim ou péssimo, o pior patamar registrado pelo petista em seus três mandatos.

Na rodada anterior, no começo de abril, 38% reprovavam Lula, ante 29% que o julgavam ótimo ou bom. Era uma boa notícia para o governo, diante da sangria registrada no tombo de fevereiro, quando o Datafolha havia aferido 41% de reprovação e 24% de aprovação.

O principal fato político de lá para cá foi a crise do INSS, que tem amplo impacto na imagem do governo.

Agora, as curvas voltam a se inverter, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais de todo modo. Dado o estrago que o escândalo vem fazendo, o Planalto poderá até celebrar que não houve uma queda acentuada.

O índice daqueles que veem o trabalho do presidente como regular ou de 32% nos levantamentos anteriores para 31% agora. Não souberam avaliar 1% dos entrevistados.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 136 municípios do país nesta terça (10) e quarta-feira (11).

O Datafolha também perguntou diretamente aos entrevistados se eles aprovam ou desaprovam o trabalho de Lula como presidente. O índice dos que aprovam é de 46% (eram 48% em abril), e o dos que desaprovam é de 50% (eram 49%). O cenário aqui também é de estabilidade dentro da margem de erro.

A situação do governo se complicou de vez a partir do dia 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou que cerca de R$ 6 bilhões foram desviados na forma de descontos ilegais de aposentadorias para favorecer entidades ligadas a políticos.

A fácil leitura do “roubo de velhinhos” colou, e o governo inicialmente tentou transferir a questão para a gestão Jair Bolsonaro (PL), já que o esquema apurado começou em 2019. Mas ele estendeu-se até o ano ado, já com dois anos de Lula no poder, e a reação foi lenta e confusa.

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Folha de S.Paulo

Um mês e meio após ser lançada no Congresso com discurso de oposição, a federação entre União Brasil e PP convocou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (11) para acusar o governo Lula de colocar o país em uma “rota sem saída” de “escalada do desequilíbrio fiscal”.

O ato contou com a presença dos presidentes das duas siglas e com diversos parlamentares.

O PP tem um ministério (Esporte) e o União Brasil, três. Entre eles o Turismo, cujo titular, Celso Sabino, falava sobre projetos de sua pasta em uma comissão da Casa a poucos metros dali, no mesmo instante do ato contra o governo.

Petistas afirmaram, em caráter reservado, considerar Lula alheio aos problemas em sua base de apoio no Congresso, envolto em viagens internacionais que tiveram como destino recente a França e o Principado de Mônaco, com próxima parada já definida: o Canadá, para encontro da cúpula do G7.

A entrevista coletiva convocada por União Brasil e PP teve como objetivo afirmar que as bancadas das duas siglas irão “fechar questão” contra a proposta do governo de aumento de impostos com o objetivo de compensar o recuo nas medidas do IOF mesmo antes de o texto ser apresentado oficialmente.

O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou que “a escalada de desequilíbrio fiscal, criada pelo atual governo, entrou em uma rota sem saída” e que “taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída”.

União Brasil e PP cuja federação ainda em processo de formação se chama União Progressista têm 109 deputados federais e 14 senadores.

Além de Rueda, estavam na entrevista o vice-presidente do partido, ACM Neto, e o líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), responsável por recusar o Ministério das Comunicações após resistência interna na bancada.

Do lado do PP, estava o presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira (PI), além do líder da bancada na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), entre vários outros parlamentares.

Apesar do aparente discurso majoritário fiscalista, o Congresso, dominado pelo Centrão, mantêm paradas há meses propostas do governo com o objetivo de cortar gastos, além de aprovar aumento de despesas no Legislativo.

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VEJA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, fazendo recomendações ao governo para aprimorar a gestão ou a transparência em pontos como as renúncias tributárias, os gastos previdenciários e as emendas parlamentares. O documento que avalia se a execução orçamentária do Executivo cumpriu as principais leis fiscais do país foi divulgado nesta quarta-feira (11), pelo TCU. O relatório foi elabora pelo ministro Jhonatan de Jesus e aprovado por unanimidade pelos demais ministros.

É comum que as contas anuais dos presidentes sejam aprovadas com ressalvas pelo TCU, que indica em seu balanço em quais pontos é necessário haver alguma atenção ou aprimoramento adicional. As únicas vezes em que um presidente teve a execução fiscal rejeitadas pelo tribunal foram em 2014 e 2015, no governo de Dilma Rousseff.

Renúncias tributárias

O parecer referente a 2024 apontou falhas nas políticas de desonerações e subsídios tributário. A “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais” foi identificada como a única irregularidade de fato nas contas, já que estaria descumprindo alguns dispositivos de alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

De acordo com o TCU, algumas das renúncias concedidas em 2024 não possuíam demonstração detalhada de seus cálculos e não tinham informações claras sobre seu impacto financeiro. Em 2024, os benefícios tributários, que são descontos ou isenções em impostos, alcançaram R$ 563,5 bilhões. Somados aos benefícios financeiros e creditícios, que dão subsídios nas operações de crédito e foram de R$ 114,9 bilhões, eles chegam a 5,8% do PIB e 31% da receita primária líquida. “Isso significa que a arrecadação poderia ser bem maior sem essas renúncias”, diz o TCU em nota.

Apesar da irregularidade, o relatório destaca que, diferentemente de anos anteriores, todas as renúncias de receitas que entraram em vigor em 2024 foram acompanhadas de medidas compensatórias.

Emendas parlamentares

Entre as recomendações do relatório, está o pedido para que sejam prestadas informações mais detalhadas sobre as emendas parlamentares, que encerram o ano com um gasto efetivo abaixo do que foi reservado para elas. De acordo com o TCU, as emendas individuais executaram 90,8% das verbas que receberam, enquanto, entre as emendas de bancada estadual, esse percentual foi de 84%.

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