Ministro da Educação diz estudar mudança no Fundeb para atrelar rees a desempenho

Folha de S.Paulo

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que estuda mudanças no Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para atrelar maiores rees do governo federal para estados e municípios que atingirem melhores resultados educacionais.

Ele defendeu que é preciso haver um “retorno de qualidade na educação” diante da quantidade de recursos destinados pela União. A declaração acontece no momento em que o Ministério da Fazenda, do governo Lula (PT), cogita mudar o piso para a educação e travar a ampliação da complementação ao Fundeb —medidas que resultariam em menos recursos para a área.

Santana disse que não foi convidado para discutir o assunto e reforçou ser contrário às duas propostas aventadas.

“Nunca fui chamado para discutir, apenas acompanhei pelos jornais. Mas vou repetir o que tenho dito: sou contrário a qualquer mudança, tanto na questão do Fundeb como na questão do piso”, disse o ministro, após participar de fórum promovido pela Faculdade Armando Álvares Penteado, em São Paulo.

O ministro defendeu ainda que o país precisa aumentar o investimento na educação básica, mas disse que é preciso criar um mecanismo de distribuição de recursos que premie as redes de ensino com melhores resultados.

“A gente precisa investir mais, mas precisamos também ter melhores resultados. A complementação da União hoje não é pouca coisa, são mais de R$ 50 bilhões neste ano. Mas não há um retorno na qualidade dos resultados da educação. Nós precisamos fazer essa discussão para garantir melhores resultados”, disse.

Sem dar mais detalhes, Santana afirmou que sua equipe estuda mudanças nas regras do fundo para exigir melhorias nos resultados educacionais de estados e municípios como condicionante para receber mais recursos.

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Liminar obriga governadora Raquel Lyra nomear mais professores do concurso de 2022

Em ato, Sintepe pressiona governo para mais convocações para a rede estadual - PE Notícias

A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que nomear mais professores do concurso de 2022, após a Justiça Estadual conceder liminares em ações judiciais. No Diário Oficial de 10 de junho, a governadora nomeou mais dois professores.

José Edson Amaro da Silva foi nomeado professor de Geografia na GRE de Petrolina, por força de liminar. Já Matheus Alves da Silva foi nomeado professor de Língua Inglesa na GRE de Garanhuns, por força de liminar.

A Justiça Estadual, mais uma vez, usou o termo “preterição arbitrária” ao conceder a tutela aos professores aprovados no concurso.

“No caso em tela, resta configurada a preterição arbitrária, pois o Estado mantém diversos professores contratados temporariamente, em flagrante desvirtuamento do instituto previsto no art. 37, IX da CF/88, que exige a demonstração de necessidade temporária de excepcional interesse público. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se encontra presente, considerando o início do ano letivo de 2025 e a necessidade de preparação e planejamento pedagógico, além dos danos decorrentes da demora a frustrar o recebimento de verba salarial”, disse o juiz, na decisão sobre o caso de Petrolina.

Segundo a Justiça, o Governo utiliza contratados temporários no lugar dos aprovados no concurso de 2022.

O concurso de professores de 2022 não foi renovado por mais dois anos. Segundo o Governo do Estado informou, o concurso expirou em dezembro de 2024.

Diante da situação, vários aprovados ingressaram com ações na Justiça pendido a nomeação. E começaram a ser deferidas várias liminares para a governadora nomear parte destes aprovados.

Professores da rede estadual de Pernambuco anunciam paralisação geral

Professores da rede estadual de Pernambuco anunciam paralisação geral

Os professores da rede estadual de Pernambuco realizam paralisação geral na próxima segunda-feira (09). A categoria, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), pressiona os deputados para a aprovação do reajuste salarial na carreira, já concedido pela gestão estadual.

A partir das 9h, os profissionais participam de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. Já no turno da tarde, a categoria volta à Alepe para pressionar os parlamentares.

Aprovação do reajuste trava na Alepe

No dia 03 de junho, a votação do projeto de lei que reajustava o salário dos professores da rede estadual de Pernambuco foi adiada. A proposta estava em pauta, na Alepe, contudo, não ocorreu devido à falta de quórum. Dos 49 deputados, 24 estavam ausentes.

Segundo o Sintepe, a ausência dos parlamentares é reflexo de “uma queda de braço [de deputados] com o Governo do Estado”. “Já dissemos aqui para os deputados que não podemos colocar o risco que mais de 70 mil trabalhadores em Educação fiquem sem reajuste”, criticou a presidente da organização, Ivete Caetano.

Inep prorroga prazo de inscrições para o Enem; veja nova data

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou o prazo de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 13. À princípio, as inscrições se encerraria na sexta-feira (06), às 23h59, mas o prazo foi prorrogado durante a madrugada.

Para se inscrever, o candidato deve ar a Página do Participante, no site oficial do Enem. O canal é exclusivo para a realização do exame.

Pela primeira vez, os estudantes do 3º ano do ensino médio matriculados em escolas públicas já estão pré-inscritos automaticamente no Enem 2025. Entretanto, eles precisam confirmar seus dados pessoais e escolher o idioma da prova de língua estrangeira, entre inglês ou espanhol.

Após concluir o preenchimento das informações, o participante deve gerar o boleto bancário da taxa de inscrição, chamado de Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 85. Com a nova data limite de inscrição, o pagamento da taxa pode ser feito até o dia 18.

A prorrogação não alterou a data de realização do exame. Os datas estão mantidas para os dias 9 e 16 de novembro, em dois domingos consecutivos, na maior parte do país. A exceção é nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, que devido à realização da COP30, a conferência do clima da ONU, realizarão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de setembro.

o a o da inscrição

  • Para iniciar o processo de inscrição, a pessoa deve fazer na Página do Participante com sua conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
  • Ao entrar, o candidato deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (F). O sistema informará o nome da mãe cadastrada na Receita Federal, e o candidato terá a opção de digitar o nome do pai.
  • Também devem ser preenchidos os campos de sexo, cor/raça, estado civil e nacionalidade.
  • Em seguida, o candidato deve indicar estado e município onde nasceu. E, posteriormente, digitar o endereço residencial, com o CEP. O Inep busca distribuir os candidatos em locais de prova que sejam íveis, geralmente, próximos ao domicílio ou, pelo menos, na cidade indicada no momento da inscrição.

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Superintendência do Trabalho em Pernambuco realiza fiscalização em creches e escolas infantis do Estado

Atendimento na Superintendência Regional do Trabalho em PE é suspenso por dois dias | Pernambuco | G1

Blog do Jamildo

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco informou que realizará uma operação para fiscalizar todas as creches e escolas infantis do Estado. O objetivo da campanha é averiguar se professores estão sendo ilegalmente substituídos por estagiários e por prestadores de serviço. A ação teve início no mês de maio.

O Serviço Federal de Inspeção do Trabalho valeu-se dos dados do e-Social e selecionou, a princípio, 1.318 mil empregadores. Depois do filtro de dados, a campanha separou 85 estabelecimentos para imediata inspeção.

Além dos indícios identificáveis eletronicamente, há denúncias encaminhadas pelo sindicato dos trabalhadores. A legislação que rege o estágio (Lei n° 11.788/2008) estabelece requisitos que, se descumpridos, podem dar azo à configuração da relação empregatícia.

De igual modo, se a terceirização for descaracterizada e se demonstrar que há contrato de trabalho nos moldes previstos na CLT, serão lavrados os autos de infração pertinentes, a exemplo dos de por falta de registro e de da CTPS, além de sanções órias, como o levantamento do FGTS.

Segundo a superintendência regional, serão inicialmente inspecionados os estabelecimentos da região metropolitana do Recife. Na segunda etapa, a campanha será direcionada para os demais municípios do Estado.

A operação será reforçada no segundo semestre deste ano, com a chegada de 30 novos auditores fiscais do trabalho, que tomarão posse nas próximas semanas. A inspeção das creches e escolas primárias observa o rito estipulado no Capítulo VII da CLT e no Decreto n° 4.552/2002.

A instituição de ensino é fiscalizada diretamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, mas há a possibilidade de abordagem remota, com análise das informações dos bancos de dados oficiais, que são alimentados pelos próprios empregadores, como se dá com o e-Social e o FGTS Digital. De acordo com os auditores Francisco Oliveira e Teresinha de Lisieux, iniciada a inspeção, ao empregador é concedido prazo para apresentação dos documentos.

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Governo de Pernambuco destina R$ 50 milhões para obras em 1.026 escolas estaduais

Da Assessoria

Mais de mil escolas da rede estadual de ensino devem receber obras de melhorias físicas com um ree de R$ 50 milhões por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE). A iniciativa faz parte do Programa Investe Escola – Exercício 2025, que abrange 1.026 unidades escolares

De acordo com a gestão estadual, os recursos liberados devem ser aplicados para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, como a entregas de itens para aulas de laboratórios. O dinheiro também poderá ser utilizado na aquisição de materiais permanentes e de consumo, adequações do espaço físico, além de serviços de manutenção e melhorias na infraestrutura física, como a realização de pinturas e capinação, por exemplo.

O governo garante que R$ 200 milhões serão destinados para o Investe Escola este ano. Esse montante será reado para as escolas até o final de 2025 e também engloba outras ações estratégicas, como o Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos tecnológicos destinados às Escolas Técnicas Estaduais, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, que contribui para o aprimoramento desses grupos.

O ree é realizado por meio do InvestCard, cartão pré-pago utilizado por cada unidade escolar desde 2024 para modernizar a execução do programa. Para receber os recursos, é necessário que a escola possua uma Unidade Executora Própria (UEx) constituída e esteja adimplente com a prestação de contas dos exercícios anteriores. A execução das ações exige a elaboração de um Plano de Aplicação Financeira (PAF).

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Enem 2025: inscrições terminam nesta sexta-feira

Os interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até esta sexta-feira, dia 6 de junho para se inscrever. O prazo também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. A inscrição deve ser feita pela Página do Participante.

As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Taxa de inscrição

Para quem não é isento, a taxa de inscrição para a prova é de R$ 85. O pagamento deve ser feito até 11 de junho.

A taxa pode ser paga de diversas formas, como por boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito, ou débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco.

Mesmo quem tenha conseguido a isenção da taxa no Enem 2025 deve realizar a inscrição pela Página do Participante.

Novidades: inscrição simplificada e certificação

Na edição de 2025 do Enem, os estudantes concluintes da rede pública contam com uma novidade: a inscrição pré-preenchida. Nesses casos, o participante deve ar a página oficial para confirmar a inscrição e optar pela prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar. Nessa modalidade, também não há geração de boleto para pagamento da taxa.

Além disso, o Enem 2025 volta a ser utilizado para certificar a conclusão do ensino médio ou comprovar proficiência parcial para estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejarem usar o exame para essas finalidades devem indicar essa opção no momento da inscrição.

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Com sistema inovador de monitoramento de ostomizados, SES-PE é destaque no CIO Brasil Gov 2025

Com sistema inovador de monitoramento de ostomizados, SES-PE é destaque no CIO Brasil GOV 2025

Da assessoria

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) se destacou no último CIO Brasil Gov 2025, um dos eventos mais importantes do país voltado para tecnologia e inovação da gestão pública, realizado neste mês de maio, em Florianópolis, Santa Catarina. Com o trabalho “Sistema de Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada de Pernambuco (SASPO-PE)”, criado pela equipe da Direção Geral de Inovação e Informatização em Saúde (DGIIS), a SES-PE foi selecionada como finalista da premiação nacional “cases de sucesso”. Seis projetos chegaram à grande final.

O SASPO tornou-se ferramenta essencial para o monitoramento do Programa de Ostomizados em Pernambuco. O sistema, utilizado por unidades de saúde estaduais, contém o cadastro e o fluxo de dispensação das bolsas de ostomia e adjuvantes dos pacientes. Assim, permite aos gestores dos serviços de saúde maior controle do material à disposição, com a identificação do quantitativo de bolsas entregues a cada ostomizado e o acompanhamento dos dados relacionados ao estoque dos materiais.

Controle de Ostomizados

O controle ocorre em tempo real, com indicadores atualizados de ostomizados para vigilância imediata, de todos os atendimentos realizados e seus detalhes. “Na gestão de pacientes, controlamos por meio do SASPO a quantidade de pessoas com estomias por localidade, por tipo de estoma, faixa etária e também os aptos à reversibilidade. Esses dados permitem, ainda, um planejamento estratégico para a alocação de recursos”, explica Rodrigo de Melo Brennand, diretor geral de Inovação e Informatização da SES-PE.

Em Pernambuco, além dos pacientes atendidos no Hospital Barão de Lucena (HBL), pessoas com estomias são acompanhadas em Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) e no Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, facilitando e dando continuidade à descentralização proporcionada pelo Programa de Ostomizados. O HBL foi o ponto focal do projeto piloto do SASPO, por ser um serviço especializado para o acompanhamento desses pacientes.

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UFRPE oferta 809 vagas para cursos de graduação semipresenciais

UFRPE oferta 809 vagas para cursos de graduação semipresenciais

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), através da Unidade Acadêmica de Educação a Distância (UAEADTec) e Universidade Aberta do (UAB), oferta 809 vagas para cursos nas modalidades semipresenciais.

Entre as oportunidades, os cursos gratuitos, ministrados no estado de Pernambuco e na Paraíba, serão na modalidade presencial para ingresso no semestre letivo de 2025.2 nos cursos de Bacharelado em istração Pública, Bacharelado em Sistemas da Informação, Licenciatura de Artes Visuais, Licenciatura em Física, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Pedagogia.

Já os cursos ofertados pela UAEADTec são semipresenciais, porém, serão realizadas atividades presenciais obrigatórias nos finais de semana nos Polos de Apoio Presencial em Carpina, Gravatá, Lajedo, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Palmares, Pesqueira, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Triunfo, Arcoverde, Belo Jardim e João Pessoa.

Processo seletivo e inscrição 

De acordo com o edital do processo seletivo, o ingresso no semestre letivo 2025.2 só poderá ser realizado, exclusivamente, com base nos resultados obtidos pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ainda de acordo com o documento, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 2 a 9  de junho, através do site da UFRPE. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

PE no Campus: Governo abre inscrições para até mil universitários

O Governo de Pernambuco abriu as inscrições para a edição 2025 do Programa PE no Campus. Serão selecionados mil universitários em todo o território nacional, que sejam elegíveis para participar do programa. Os interessados poderão se inscrever até o próximo dia 16 de junho, no site www.educacao.pe.gov.br.

Os estudantes selecionados receberão uma bolsa de apoio à permanência durante dois anos, sendo R$ 1.240 no primeiro ano letivo e R$ 620 durante os próximos 12 meses, totalizando 24 parcelas do benefício.

A iniciativa tem o objetivo de estimular o o e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de Ensino Superior localizadas em todo o território nacional. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 9 de julho, no site da SEE.

Critérios

Para solicitar as bolsas, o candidato deve se enquadrar nos seguintes critérios:

  • Realizou o Enem ou o exame do SSA/UPE em 2024;
  • É atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a três salários mínimos;
  • Cursou todo o Ensino Médio em escola da rede pública estadual de Pernambuco, tendo concluído, no máximo, há cinco anos;
  • Morar em residência fixa com distância igual ou superior a 30 km da universidade itida;
  • Foi itido em curso de graduação presencial em instituição de Ensino Superior com ingresso exclusivamente nos anos de 2025 ou 2026.

Das vagas ofertadas, 900 são destinadas para candidatos que optarem por concorrer através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 100 para aqueles que quiserem concorrer por meio das notas obtidas nas três etapas de Avaliação do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE).

Do total de vagas, 25% foram reservadas para grupos em situação de vulnerabilidade social ou com necessidades específicas, incluindo pessoas com deficiência, doenças graves ou raras ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; idosos acima de 60 anos; pessoas vinculadas à atividade rural em regime de economia familiar; além de povos ou comunidades indígenas ou quilombolas.

Enem voltará a valer como “diploma” do ensino médio; entenda

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a permitir que as provas sejam usadas para a certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência a partir da edição de 2025. A mudança foi oficializada na última sexta-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC).

Leia a íntegra da Portaria 382 de 2025.

A possibilidade havia sido suspensa em 2017. Para obter a certificação, o participante precisará cumprir 3 requisitos específicos:

  • alcançar pontuação mínima de 450 pontos em cada área do conhecimento, conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira);
  • atingir pelo menos 500 pontos na redação;
  • ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova do exame.

Os interessados em usar o Enem para certificação do ensino médio deverão manifestar essa intenção no momento da inscrição. A certificação será válida em todo o território nacional.

Depois da divulgação dos resultados, os candidatos aprovados poderão solicitar o certificado em uma unidade dos IFs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) ou nas instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep.

Será necessário apresentar a documentação exigida para emissão do documento.

As inscrições para o Enem 2025 começam na próxima segunda-feira (26) e poderão ser feitas até 6 de junho. As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Com a retomada da certificação pelo Enem, os estudantes am a contar com duas opções para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

Até a publicação da portaria, os estudantes tinham só o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação.

‘Nenhum curso da saúde pode ser à distância’, diz ministro da Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento dos cursos de graduação em Medicina e Biomedicina do Sírio-Libanês nesta quinta, 22

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que “nenhum curso da área da saúde pode ser feito à distância mais neste país”. A declaração foi dada durante o lançamento dos cursos de graduação em Medicina e Biomedicina do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que obriga os cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Psicologia, Medicina e Odontologia a serem integralmente presenciais. A mesma normativa, que foi gestada pelo Ministério da Educação, também estabelece que os demais cursos, se forem na modalidade remota, tenham pelo menos 20% da carga horária com atividades presenciais.

“Uma ação importante desse decreto é que nenhum curso da área de saúde pode ser feito à distância mais neste país, principalmente Medicina e Enfermagem. É um ato importante para garantir qualidade na formação dos profissionais deste Brasil”, disse Camilo no evento desta quinta-feira (22). Ele também elogiou os programas sociais do governo Lula na área da educação, destacando o Pé-de-Meia.

Lula também esteve no evento, mas não discursou. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também o acompanharam. O médico do presidente, Roberto Kalil, compôs a mesa do cerimonial.

O decreto assinado pelo presidente na última segunda é um marco regulatório que altera a classificação dos cursos de graduação de acordo com o percentual de atividades remotas versus presenciais, nessa última modalidade, por exemplo, no máximo 30% da carga horária pode ser em atividades assíncronas.

Apesar de não ser um nome conhecido nacionalmente, Camilo Santana já foi cotado como alternativa para a sucessão do presidente Lula, que, até o momento, é o plano A do PT para 2026. Além de ter sigo governador do Ceará duas vezes e ter emplacado seu sucessor, Elmano de Freitas, o atual ministro da Educação fez uma boa votação para o Senado, Casa da qual se licenciou para assumir o ministério.

Governo de Pernambuco cria edital para formação de jovens

Governo de Pernambuco cria edital para formação de jovens

O Governo de Pernambuco, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Educação, lançou edital para formação de jovens do ensino médio e técnico. A solenidade será, nesta quinta-feira (22), na Escola Técnica Estadual (ETE) Ginásio Pernambucano, na área central do Recife.

A iniciativa conta com um aporte financeiro de R$ 3,34 milhões e vida estimular professores da rede estadual de ensino na promoção de propostas de qualificação de estudantes.

“O apoio aos projetos que contemplem parcerias em jornadas formativas de competitividade por extensão tecnológica, envolvendo estudantes de ensino médio e técnico, são iniciativas estratégicas para Pernambuco. O edital faz parte do Inova PE, um programa que impulsiona o desenvolvimento do Estado através do investimento de R$1,04 bilhão em ciência, tecnologia e inovação”, ressalta a secretaria de CT&I de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.

O edital Compet Médio-Tec é destinado a projetos somente de escolas da rede estadual de Pernambuco. Ademais, o professor integrador deve ter vínculo empregatício, título de mestre ou equivalente, entre outros pontos.

Conforme o Governo de Pernambuco, o curso envolve de 30 a 100 participantes, com até 10 bolsistas selecionados para a fase de extensão tecnológica.

“Essa iniciativa representa um importante avanço para a Educação em Pernambuco. Por meio do edital Compet Médio-Tec estamos incentivando professores da rede estadual a desenvolverem projetos inovadores que aproximem nossos estudantes do mundo do trabalho, da tecnologia e da inovação”, destaca o atual secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro.

Nova regra do MEC contra cursos EAD atinge cinco universidades de Pernambuco

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última segunda-feira (19) a proibição da oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EAD) para as áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Pernambuco atualmente tem cinco instituições de ensino superior que atuam dentro desse contexto, oferecendo cursos na modalidade EAD que são alvos do veto federal. Apesar de não dar mais detalhes, o Ministério informou que essas instituições são Unopar, Unip, Uniplan, Uninassau e Uniasselvi.

A decisão faz parte da nova política de educação a distância, foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. O MEC afirma que a decisão visa assegurar a qualidade do ensino em áreas que exigem atividades práticas e estágios supervisionados, considerados essenciais para a formação profissional adequada. Além das cinco áreas mencionadas, a nova política estabelece que cursos de outras áreas da saúde e licenciaturas deverão ser ofertados preferencialmente nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação EAD nos últimos anos. Um balanço feito entre 2018 e 2023 mostrou que houve um aumento de 232% na oferta de graduações a distância no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais. Com a nova regulamentação, essas instituições deverão adequar seus programas, migrando para o formato presencial ou híbrido, conforme as diretrizes estabelecidas pelo MEC, dentro de dois anos.

O MEC também determinou que nenhum curso poderá ser oferecido totalmente a distância. A nova regulamentação estabelece que, no mínimo, 20% da carga horária das graduações deverá ser cumprida de forma presencial. Isso deve ser feito nas instalações da instituição de ensino ou em unidades externas, com a presença física simultânea de professores e estudantes, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo transmitidas pela internet.

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Professores do Recife suspendem temporariamente greve e aguardam avanço nas negociações com a Prefeitura

Professores suspendem greve para reabrir negociação com a Prefeitura do Recife

Nesta segunda-feira (19), os professores da rede municipal do Recife decidiram, em assembleia realizada no Pátio da Prefeitura, suspender temporariamente a greve iniciada no último dia 9 de maio. A paralisação, que já durava mais de uma semana, foi interrompida como sinal de abertura ao diálogo com a gestão do prefeito João Campos (PSB).

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, que prevê um reajuste salarial de 6,27%. No entanto, segundo o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), a proposta inicial da Prefeitura oferecia apenas 1,5% de reajuste retroativo a janeiro, subindo para 2,45% a partir de maio.

Além da pauta salarial, os docentes também exigem valorização da carreira, incluindo:

  • Reestruturação dos interstícios;
  • Pagamento justo a profissionais aposentados;
  • Acréscimo de carga horária;
  • Cumprimento da aula-atividade prevista em lei.

“O que queremos é o cumprimento da lei. Nossa greve é um instrumento legítimo de pressão diante do descaso. A decisão de suspender o movimento é mais uma prova de que estamos abertos ao diálogo, esperando que a gestão cumpra sua responsabilidade com a educação”, afirmou Jaqueline Dornelas, da coordenação do Simpere.

A categoria permanece em estado de mobilização e em assembleia permanente, aguardando o resultado das negociações com a gestão municipal.

Para Anna Davi, também da coordenação do sindicato, a suspensão da greve representa um gesto de responsabilidade: “Os professores seguem mobilizados, mas agora é a Prefeitura quem precisa dar uma resposta à altura. A nossa pauta é justa, está na lei. A gestão precisa sair da propaganda e respeitar quem garante a educação nas escolas”, concluiu.

O sindicato deve divulgar uma nova posição oficial sobre o andamento da greve a partir dos resultados apresentados pela Prefeitura.