Geral

Dos quase 1,6 milhões de alunos matriculados nos 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem o à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto.

Esses dados constam de um  elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o país. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 07 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem o a serviços de água e esgoto, ou sanitários.

A partir dessas informações, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma fiscalização em 70 escolas públicas estaduais e municipais, distribuídas em 58 municípios pernambucanos. A coleta de dados está sendo feita por meio de um questionário aplicado aos gestores escolares, com 41 perguntas sobre saneamento básico e estrutura das unidades de ensino.

Até agora, 55 das 70 escolas (equivalente a 79%) já foram vistoriadas, abrangendo 23 cidades. A operação está prevista para terminar nesta sexta-feira (06).

As informações coletadas serão enviadas à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que farão a consolidação dos dados. A partir dos resultados obtidos, os gestores responsáveis receberão propostas de melhorias voltadas à solução dos problemas encontrados.

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Em Pernambuco, 151.727 eleitoras e eleitores tiveram o título cancelado por ausência não justificada a três eleições consecutivas, número que representa cerca de 2,12% do eleitorado apto atual no estado. O cancelamento automático foi realizado porque esses eleitores – considerados faltosos pela Justiça Eleitoral – não procuraram regularizar a situação dentro do prazo legal, que encerrou no último dia 19 de maio.

Ao todo, a Justiça Eleitoral identificou 160.401 eleitoras e eleitores faltosos em Pernambuco, dos quais somente 6.615 acertaram a situação até a data estabelecida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024. Todos os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do TSE.

Considerando o recorte de gênero, as mulheres – que são maioria do eleitorado pernambucano – correspondem apenas a 37,69% (57.181) das inscrições canceladas. Enquanto isso, os homens são a maior parcela de todos os cancelamentos no estado, representando 62,31% (94.536).

Em relação à idade, a maior parte dos eleitores faltosos não regularizados estão concentrados entre os jovens com menos de 35 anos, que chegam a 50,06% (75.962) dos cancelamentos. Dentro desse grupo, destaca-se a faixa de 25 a 29 anos, que apresenta 21,38% (32.435) dos títulos cancelados.

No quesito escolaridade, a maioria dos eleitores com inscrições canceladas tem o ensino fundamental incompleto, representando 39,03% (59.219). Em seguida, aparecem os grupos com ensino médio incompleto, com 19,60% (29.741), e ensino médio completo, com 18,42% (27.946).

Consequências do cancelamento

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O Sindicato dos Servidores da Gestão Previdenciária de Pernambuco (Sisgeppe) pediu atenção do Governo do Estado à defasagem no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Representantes do sindicato estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde se reuniram com parlamentares para tratar da situação da categoria.

Segundo o Sisgeppe, a remuneração atual dos profissionais está defasada, o que tem provocado evasão de servidores efetivos para outros órgãos públicos, inclusive para cargos de nível médio considerados mais atrativos.

Dados do sindicato mostram que, no último concurso da Funape, realizado em 2017, 60% dos aprovados não assumiram os cargos oferecidos. Além disso, 50% dos profissionais nomeados posteriormente pediram exoneração.

O presidente do Sisgeppe, Manoel Bastos, afirmou que há um Projeto de Lei Complementar pronto na Casa Civil desde dezembro de 2024, que trata da criação de novos cargos, da taxa de istração e da reestruturação da Funape.

“Existe um Projeto de Lei Complementar, que trata sobre novos cargos da Funape, da taxa de istração e reestruturação da fundação pronto na Casa civil, aguardando desde dezembro o envio para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, mas não sabemos o motivo pelo qual até o momento não foi enviado”, declarou Bastos.

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (04), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Essa é a quarta fase da operação que apura fraude que chegaria a R$ 6,3 bilhões em cinco anos.

Os alvos dessa operação de hoje são duas entidades investigadas: a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) e a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo). Elas também foram alvos da primeira fase.

Os mandados judiciais foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Sergipe e cumpridos nas cidades de Indiaroba e Umbaúba.

Segundo a PF, as buscas são para arrecadar bens de valores vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS, “buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores”.

A ação é um desdobramento da operação deflagrada em abril deste ano, que identificou irregularidades relacionadas à cobrança de mensalidades associativas diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas sem autorização válida dos beneficiários.

Na primeira fase, carros de luxo foram apreendidos em Sergipe.

Os advogados do ex-ministro Walter Braga Netto solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do interrogatório dos réus da ação penal da trama golpista, marcado para começar na próxima semana. A defesa de Braga Netto quer que isso só ocorra após os depoimentos de testemunhas de outros núcleos da investigação e também do o completo a todas as provas levantadas.

Braga Netto é réu, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras seis pessoas, na ação penal que analisa uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na última segunda-feira, foram encerradas as audiências com as testemunhas indicadas por acusação e defesa, e Moraes marcou o interrogatório dos réus, próximo o no andamento do processo.

Os advogados do ex-ministro, contudo, querem que o interrogatório só ocorra após as audiências das testemunhas dos outros núcleos da trama golpista.

O STF já aceitou a denúncia contra outros três núcleos, com 25 pessoas no total. Entretanto, a ação penal contra essas pessoas ainda não foi aberta e não há previsão de quando as testemunhas irão falar.

A defesa de Braga Netto ainda alega a necessidade de analisar dois conjuntos de provas. Um deles são documentos relacionados à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid que não teriam sido disponibilizado. Por ser colaborador, Cid será o primeiro dos réus a ser interrogado, na sexta-feira.

Os advogados ainda afirmam que não tiveram tempo hábil para analisar outros documentos da investigação que foram disponibilizados para as defesas. Por isso, pedem um “prazo razoável” para essa análise.

Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos. O objetivo é estimular a tentativa de conciliação prévia e diminuir o volume de litígios que chegam ao Judiciário.

As ações trabalhistas tiveram queda logo após a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, mas voltaram a subir e bateram recorde. Em 2023, foram 4,19 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho, alta de 28,7% em relação ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das mudanças da reforma trabalhista foi excluir os sindicatos dos processos de homologação das rescisões. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), isso aumentou a litigância nos tribunais. “Como não tem mais representante do trabalhador junto, ele assina e depois vai para a Justiça contestar”, diz.

Especialistas apontam como um dos fatores para a alta dos processos o afrouxamento das regras da reforma, após decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF sobre Justiça gratuita. Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.

Gilmar Mendes se reuniu com parlamentares há duas semanas para defender a necessidade de uma agenda legislativa positiva para o Congresso, de modo a evitar pautas que escalem a crise entre os dois Poderes, como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal projeto sugerido no jantar foi esse, segundo quatro fontes ouvidas pela reportagem.

O texto foi protocolado por Paulinho da Força na Câmara nesta segunda-feira (2), após conversas com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o autor, Motta gostou da iniciativa e pretende incluí-la num pacote de projetos estruturantes para o país. “Vai tramitar com celeridade. Acredito que em agosto temos condições de votar”, diz Paulinho.

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IstoÉ Dinheiro

Com o atual Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos Correios, a estatal prevê um volume de 3,7 mil empregados desligados, representando uma economia mensal de R$ 65 milhões, totalizando R$ 780 milhões em um ano.

Segundo fontes a par do tema, os Correios ainda estudam uma eventual reabertura das inscrições no PDV e eventual solicitação de extensão junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o que poderia ampliar essa economia para aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano.

Um documento obtido pela IstoÉ Dinheiro mostra que o cenário projetado sobre o atual PDV – de R$ 780 milhões de economia – envolve:

• 1.176 funcionários dos Correios já desligados, representando uma economia, de aproximadamente R$ 20 milhões por mês, em despesas de pessoal, após o prazo de payback;
• 2.716 funcionários inscritos, que, caso todos sejam desligados em junho de 2025, representarão uma economia de aproximadamente R$ 45 milhões de reais por mês após o payback.

Isso, caso os todos os empregados atualmente inscritos sejam desligados no mês de junho, levando em consideração uma estimativa de um payback de 6 meses. Assim, a economia gerada será refletida nos resultados da estatal referentes ao ano de 2025.

O plano de demissão voluntária da estatal tem validade até o dia 28 de julho deste ano.

Com um lançamento de novo Plano de Saúde Regional, a expectativa da gestão da empresa é que a reabertura traga uma adesão mais ampla – então se aproximando mais dos R$ 1 bilhão de economia estimados.

Correios tem meta de cortar R$ 1,5 bilhão em 2025

Conforme nota divulgada à imprensa nesta terça-feira, a estatal tem uma meta de realizar um corte de despesas da ordem de R$ 1,5 bilhão no ano de 2025.

Entre as medidas adotadas, está a otimização da malha aérea, com a redução de cinco linhas e quatro trechos, gerando uma economia de R$ 1 milhão por dia.

A empresa alega que ‘a atual gestão enfrenta desafios herdados de anos de desmonte e sucateamento’, citando que entre 2019 e 2021 a média anual de investimentos foi de R$ 345 milhões.

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está realizando uma pesquisa para conhecer, em detalhes, a percepção dos gestores públicos sobre as ações da instituição, e identificar oportunidades de aprimoramento.

A pesquisa é online e está sob a responsabilidade da Datamétrica – Consultoria, Pesquisa e Telemarketing.

O questionário foi enviado a gestores das esferas municipal e estadual, incluindo ordenadores de despesa, fiscais de contratos, assessores jurídicos, e agentes de contratação. Entre os temas abordados estão as fiscalizações realizadas pelo TCE-PE, notificações em processos de auditoria, julgamentos e cumprimento de decisões e ações de orientação e instrução técnica.

Além disso, cada gestor poderá registrar sugestões e comentários, enriquecendo ainda mais o diagnóstico institucional.

“As respostas serão fundamentais para orientar políticas e ações que tornem o Tribunal ainda mais eficiente e transparente”, ressalta o presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, ao convidar todos a contribuir.

Os convites foram enviados por e-mail e incluem um link direto para o formulário. A participação é rápida e leva poucos minutos.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) já montou o seu arraial e lançou a Campanha de São João para ampliar o número de doações de sangue para o período de festas juninas. O objetivo da campanha é aumentar o estoque em pelo menos 10%.

A preocupação do Hemope é com o aumento de demanda por hemocomponentes nas emergências dos hospitais durante o período. “O São João é uma festa de aglomerações e de muitas viagens na estrada. Por isso, precisamos da doação. O processo é seguro, simples e todos podem ajudar”, explica a supervisora de captação de doadores da fundação, Josinete Gomes.

O início da campanha foi marcado por um arraial de São João com shows de Amauri Nascimento, Bárbara Aires e Gabriel, Cilene Menezes e Ed Carlos. Segundo o Hemope, foram registradas 220 doações no primeiro dia.

Haverá novas apresentações musicais nos dias 9 e 16 de junho, com a participação de Josildo Sá, Monique Carvalho, Trio Candeeiro do Mato, quadrilha Matutinho Dançante, Jorge Neto, Aninha e o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico.

“Essa ação do Hemope é essencial para conscientizar a população sobre a importância de doar sangue. O São João do Hemope é a prova de que doar sangue também pode ser um gesto de amor embalado por tradição, cultura e solidariedade”, destacou a presidente do Hemope, Raquel Santana.

Para fazer parte do arraial da solidariedade é só agendar o horário da sua doação pelo telefone 0800-081-1535 ou ir direto no próprio Hemope (Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças)

O horário de funcionamento é das 7h15 às 18h30, de segunda a sábado.

Relator da ação penal da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou que a coleta de depoimentos dos réus começará na próxima semana.

Os interrogatórios serão presenciais e ocorrerão na sala de audiências da Primeira Turma da Corte. O único que vai depor por videoconferência é o ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro.

O primeiro a depor será o ex-ajudante de ordem Mauro Cid, que firmou uma delação premiada no inquérito.

Na sequência, serão ouvidos os réus em ordem alfabética, nesta ordem: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes determinou o início dos depoimentos para a próxima segunda-feira, 9 de junho, das 14h às 20h. O ministro já deixou outras datas designadas para a continuidade dos trabalhos: 10 de junho, das 9h às 20h, 11 de junho, das 8h às 10h, 12 de junho, das 9h às 13h e 13 de junho, das 9h às 20h.

“Se ainda assim houver necessidade, serão agendadas novas datas para colher os depoimentos dos réus”, informou o magistrado.

Da Assessoria

Em 2024, Pernambuco alcançou os seus menores percentuais de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza da série histórica da Pnad Contínua sobre Rendimento, iniciada em 2012 e publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram trabalhados em um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Governo do Espírito Santo. O desempenho do Estado reforça a trajetória de queda no número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, iniciada no primeiro ano da atual gestão. No ano ado, 698 mil pernambucanos saíram da pobreza e 288 mil da extrema pobreza.

“Esses números mostram o esforço que todo o time do Governo de Pernambuco tem empenhado para mudar a rota que o Estado tinha no ado. E o jogo está virando, com o nosso povo tendo mais oportunidades de emprego e renda. Fomos o estado que mais aumentou a renda da população em 2024, fechamos o ano ado com mais de 62 mil postos de trabalho gerados, sendo o segundo estado que mais gerou emprego do Nordeste e oitavo maior do Brasil. Reduzimos, no ano ado, em 20% o número de internações por desnutrição através do programa Pernambuco sem Fome, pelo qual já foram distribuídas mais de 14 milhões de refeições, beneficiando mais de 40 mil pessoas diariamente. Sem contar o programa Mães de Pernambuco, que, em 2024, teve um investimento de R$ 380 milhões e beneficia 100 mil mães de crianças na faixa etária da primeira infância em situação de extrema pobreza. É um conjunto de ações que priorizam o combate à pobreza e à fome para proporcionar uma melhor qualidade de vida à população de todos os recantos deste Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em 2022, o percentual de pessoas em situação de pobreza no Estado era de 50,8% e em extrema pobreza era de 12,2% e ou em 2023 para 47,7% e 9,3%, respectivamente. Já em 2024 houve uma redução ainda maior nesses números, com 40,3% dos pernambucanos na pobreza e 6,3% na extrema pobreza. O que significa que desde 2023 972 mil pessoas superaram a condição de pobreza, representando uma redução percentual de 20,6% em relação a 2022. No mesmo período, 563 mil pernambucanos saíram da situação de extrema pobreza, uma redução percentual de 48,3% em relação a 2022.

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A Secretaria Estadual de istração (SAD) está com inscrições abertas para o certame destinado a selecionar três profissionais de nível superior para atuação em cargos de comissão no âmbito do Programa Lidera PE. A iniciativa tem o objetivo de reforçar a cultura de gestão das lideranças nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de uma série de ações estratégicas. As inscrições teve início nesta segunda-feira (02) e seguem até o dia 13 de junho, no endereço drive.expresso.pe.gov.br/s/DINRjLNkYHLHh4L.

A oportunidade é para profissionais da iniciativa privada, servidores públicos efetivos e empregados públicos, além de quem já possui vínculo com o Poder Executivo Estadual por meio de cargos de comissão, contratos por tempo determinado ou prestação de serviços terceirizados. As vagas são para gerente de Desenvolvimento e Engajamento de Lideranças, gerente de Processos Seletivos e Desempenho de Lideranças, que possuem remuneração de R$ 7.206,53, e assessor Especial de Governança em Gestão Estratégica de Lideranças, com valor de R$ 5.150,54.

A secretária de istração, Ana Maraíza, destacou a importância desse certame. “A partir desse processo seletivo, o Programa Lidera PE terá o reforço com profissionais que contribuirão para a implementação de uma cultura de gestão de lideranças dos órgãos e entidades, aumentando a profissionalização da gestão pública”, ressaltou a titular da pasta.

O processo seletivo será realizado em três etapas, compostas por testes de conhecimento e comportamental, análise do estudo de caso e entrevista por competência. Pré-requisitos, atribuições dos cargos e mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser conferidos no edital, disponível no link Edital de Atração e Pré-Seleção Geral Nº 013/2025.

IstoÉ

Paulo Gonet não concordou com a decisão do ministro Dias Toffoli que mandou encerrar um inquérito da Polícia Federal que investigava o advogado Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, por suposta difamação contra um procurador do Ministério Público Federal. O chefe da PGR recorreu para que a apuração prossiga.

Assis se tornou alvo do inquérito após afirmar em um documento, no âmbito de uma ação no STF, que o procurador da República Anselmo Lopes manteve relações espúrias com a ONG Transparência Internacional em torno do acordo de leniência da J&F. Lopes liderou a Operação Greenfield no MPF do Distrito Federal.

Em decisão do último dia 20, Toffoli deu razão a um pedido do diretor da J&F e trancou a investigação. Assis alegava que ele, enquanto advogado da empresa, não praticou crime ao falar de Anselmo Lopes e não ultraou os “limites legais da defesa” da J&F. A OAB apoiou o pleito dele.

Dias Toffoli apontou que a atuação de Francisco de Assis e Silva “lhe assegura a inviolabilidade ‘por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”.

Para Gonet, no entanto, as afirmações de Assis sobre Lopes, ao atribuírem crimes ao procurador, “podem extrapolar os limites do exercício regular da advocacia e, nessa hipótese, deixariam de se subsumir à cláusula de inviolabilidade profissional”.

O PGR também disse que o pedido do diretor da J&F para encerrar o inquérito não deveria ter sido apresentado e analisado pelo STF, mas sim pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Caso Toffoli não reveja sua decisão, o recurso de Gonet será analisado pela Segunda Turma do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (02), as oitivas de testemunhas indicadas pelos réus do “núcleo crucial” da ação por tentativa de golpe de Estado. O último a ser ouvido foi o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Marinho foi indicado para depor pelas defesas do ex-presidente e de Walter Braga Netto.

Os testemunhos tiveram início em 19 de maio. Até o momento, 51 pessoas foram ouvidas como testemunhas de defesa dos réus do “núcleo crucial”.

Com o fim do ciclo de oitivas de testemunhas, o STF ará aos interrogatórios do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que inclui, além de Bolsonaro, políticos próximos ao ex-presidente e militares de alta patente, como Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Em paralelo, após os testemunhos do “núcleo crucial”, o Supremo ará a ouvir testemunhas indicadas pelos réus dos demais núcleos da ação penal.

Blog do Jamildo

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a minuta de portaria elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que regulamenta trechos da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole.

O foco da queixa do ANFFA é o artigo 5º da legislação, que permite o credenciamento de entidades privadas para executar serviços técnicos de inspeção ante mortem e post mortem em frigoríficos.

A representação partiu da Delegacia Sindical em Pernambuco, mas integra um movimento nacional articulado pela categoria.

O sindicato também informou que apresentou uma “carta denúncia” ao Ministério Público Federal (MPF) em outros estados e participa como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.351) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade da própria lei.

No centro da controvérsia está a minuta de portaria do MAPA, atualmente em consulta pública, que permite que empresas privadas credenciadas forneçam médicos veterinários para integrar as equipes de inspeção nos estabelecimentos de abate.

Esses profissionais, chamados de Médicos Veterinários de Credenciada (MVCs), seriam contratados pelas empresas credenciadas, que prestariam serviço para os frigoríficos. Para o ANFFA Sindical, o modelo rompe com o princípio da independência na fiscalização.

A entidade cita que o caso poderia gerar um conflito de interesses, já que os veterinários terceirizados teriam como tarefa inspecionar e atestar a qualidade dos procedimentos dos próprios contratantes.

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