PPAV – Regulamento de Tráfego Aéreo – Unidade 51
Por Cmte Hiltinho (*)
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30 – Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) – o Serviço de Informação Aeronáutica é fornecido com a finalidade de reunir e divulgar as informações necessárias à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.
Cabe ao piloto em comando a responsabilidade pela obtenção das informações AIS (Serviço de Informação Aeronáutica) necessárias à segurança do seu voo, cujas informações deverão estar colocadas à sua disposição de maneira oportuna e individual, de tal forma que seja necessária a mínima participação do técnico AIS.
O AIS no Brasil é proporcionado pela Divisão de Informações Aeronáuticas (D-AIS), órgão pertencente ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Os centros de NOTAM (Notice To Airmen) (Aviso aos Aviadores) e as Salas AIS de aeródromos fazem parte do serviço.
Compreenderá o AIS a preparação e a divulgação das seguintes publicações:
a) Informação Aeronáutica e suas emendas AIP (Publicação de Informação Aeronáutica);
b) NOTAM;
c) Circulares de Informações Aeronáuticas (AIC);
d) Cartas Aeronáuticas (ERC (Carta de Rota), ARC (Carta de Área), VAL (Carta de Aproximação e Pouso Visual), IAL (Carta de Aproximação por Instrumentos), SID (Carta de Saída de Terminal) etc.);
e) Outras publicações.
30.1 – Publicação de Informação Aeronáutica (AIP) – esta é a publicação que visa satisfazer as necessidades internacionais de intercâmbio de informação aeronáutica de caráter permanente e que seja essencial para a navegação aérea. Nada obstante estas informações serem duradouras, elas serão atualizadas por emendas originadas pelo progresso contínuo de modernização da aviação mundial.
No Brasil, a AIP é publicada atualmente em português e em inglês, dividida em:
a) Generalidades (GEN);
b) Em Rota (ENR);
c) Aeródromos.
Notas: 1) as horas de funcionamento das várias instalações e serviços, deverão ser expressas em UTC (Tempo Universal Coordenado), ou com uma das abreviaturas: HJ – do nascer do sol; HN – do pôr ao nascer do sol; HO – serviço disponível para atender às necessidades das operações; HS – somente para horas de voos regulares; HX – horas de serviço indeterminadas; e, H24 – ininterrupto; 2) a capa da AIP contém material ferroso; 3) não utilize nem guarde perto da bússola magnética.
(*) Hilton Batista de Oliveira (Hiltinho) é Engenheiro Civil, aposentado do Banco do Brasil e Piloto Privado de Avião. Escreve suas crônicas todas as segundas-feiras para o Blog PE Notícias.