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Os 26 Estados e o Distrito Federal devem R$ 827,1 bilhões à União, segundo dados do Tesouro Nacional. O estoque de abril mostra que mais de 77% são de responsabilidade do Sudeste. A região deve R$ 640,6 bilhões à União. Os 03 estados com maior endividamento são do Sudeste: São Paulo (R$ 292,9 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 180,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 165,6 bilhões).
O país tem 04 estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é estabelecido quando há desequilíbrio fiscal nos governos regionais. Neste caso, os Estados podem gozar de benefícios, como a flexibilização de regras, obter concessões para realizar operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, o ente fica encarregado de adotar reformas institucionais para reestruturação das receitas e despesas.
Eis a íntegra do relatório.
Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão em Regime de Recuperação Fiscal. A dívida somada dos 04 estados é de R$ 468,3 bilhões. O valor corresponde a 56,6% do total devido pelos 27 entes federados.
União espera R$ 74 bi até 2026
O Tesouro Nacional espera receber R$ 74 bilhões em 2025 e em 2026 dos estados e do Distrito Federal. São R$ 33,2 bilhões neste ano e R$ 40,9 bilhões no próximo.
Em 2025, o estoque é de R$ 12,9 bilhões, mas os juros da dívida elevam o ivo para R$ 20,2 bilhões. Para o ano que vem, o governo federal estima receber R$ 15,9 bilhões da dívida mais R$ 25,0 bilhões de juros.
Renegociação de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em janeiro a lei que estabelece o pagamento do estoque da dívida mediante o investimento em infraestrutura, segurança pública e educação. Chama-se Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Até 28 de maio, quando o Ministério da Fazenda respondeu à reportagem, nenhum Estado havia aderido ao programa. No dia seguinte, em 29 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a autorização para aderir ao programa.
Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a renegociação de dívida tem potencial de reduzir as dívidas em até R$ 105,9 bilhões em 2 anos.
Garantias honradas
O Tesouro Nacional pagou R$ 3,32 bilhões em dívidas dos estados de janeiro a abril de 2025. Os 3 entes que mais precisaram de recursos foram Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 885 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503 milhões) no período.
A União arcou com R$ 2,90 bilhões dos 03 estados no período, o que representa 87,5% do total destinado. O Ministério da Fazenda divulgou os dados.
As garantias honradas pela União em operações de crédito e recuperação de contragarantias são os ativos oferecidos para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos entes nacionais com bancos nacionais ou entidades internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Dívida dos municípios
A União estima receber R$ 484,9 milhões em 2025 e R$ 428,6 milhões em 2026. Os 10 maiores devedores precisam transferir R$ 312,6 milhões em 2025 e R$ 286,7 milhões em 2026 aos cofres públicos federais.