A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que nomear mais professores do concurso de 2022, após a Justiça Estadual conceder liminares em ações judiciais. No Diário Oficial de 10 de junho, a governadora nomeou mais dois professores.
José Edson Amaro da Silva foi nomeado professor de Geografia na GRE de Petrolina, por força de liminar. Já Matheus Alves da Silva foi nomeado professor de Língua Inglesa na GRE de Garanhuns, por força de liminar.
A Justiça Estadual, mais uma vez, usou o termo “preterição arbitrária” ao conceder a tutela aos professores aprovados no concurso.
“No caso em tela, resta configurada a preterição arbitrária, pois o Estado mantém diversos professores contratados temporariamente, em flagrante desvirtuamento do instituto previsto no art. 37, IX da CF/88, que exige a demonstração de necessidade temporária de excepcional interesse público. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se encontra presente, considerando o início do ano letivo de 2025 e a necessidade de preparação e planejamento pedagógico, além dos danos decorrentes da demora a frustrar o recebimento de verba salarial”, disse o juiz, na decisão sobre o caso de Petrolina.
Segundo a Justiça, o Governo utiliza contratados temporários no lugar dos aprovados no concurso de 2022.
O concurso de professores de 2022 não foi renovado por mais dois anos. Segundo o Governo do Estado informou, o concurso expirou em dezembro de 2024.
Diante da situação, vários aprovados ingressaram com ações na Justiça pendido a nomeação. E começaram a ser deferidas várias liminares para a governadora nomear parte destes aprovados.