O Globo
O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente pela segunda vez a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta terça-feira. A magistrada foi alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputa de terras no oeste da Bahia.
Em dezembro de 2024, Sandra Rusciolelli já havia recebido a aposentadoria compulsória por cobrar uma “rachadinha” dos funcionários do seu gabinete. Segundo o CNJ, ela cobrava, desde 2016, até 75% dos vencimentos dos subordinados.
A decisão desta terça-feira, por sua vez, se deu em função da existência de um “gabinete paralelo” no TJ-BA, que atuava com conhecimento da desembargadora. Segundo o CNJ, “eram produzidas decisões judiciais com a orientação e a influência de terceiros sem vínculo formal com a estrutura do tribunal”.
“Ao permitir que seu filho tivesse o prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, disse o conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso.
Em novembro de 2024, Sandra Rusciolelli se tornou ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de organização criminosa, corrupção iva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Faroeste. Segundo divulgado pelo STJ, a desembargadora e os outros acusados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária ao garantir a ela a propriedade de imóveis rurais. Os envolvidos teriam recebido R$ 2,4 milhões.
A defesa de Rusciolelli alegou que as decisões da desembargadora eram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com a renda declarada. Os advogados da magistrada também apontaram suposta nulidade das provas e disse não existir justa causa para abertura do processo.