O União Brasil e o Progressistas (PP), que comandam ministérios no governo Lula, fecharam questão contra o aumento de impostos proposto pelo Ministério da Fazenda nesta semana. O governo publicou uma medida provisória (MP) que trata do tema, cuja finalidade é evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto em maio.
A objeção dos dois partidos em relação à MP foi anunciada nesta quarta-feira (11), segundo informado pelos presidentes do União e PP, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, respectivamente, em declaração à imprensa.
Com isso, os 109 deputados e 14 senadores das duas legendas serão obrigados pelas direções partidárias a não votar a favor do aumento de impostos. A posição contrária ao governo virá independentemente da presença desses partidos na Esplanada dos Ministérios. André Fufuca (PP-MA) comanda o Ministério dos Esportes, enquanto os ministérios do Turismo e das Comunicações, liderados por Celso Sabino (União-PA) e Frederico de Siqueira Filho (sem partido), estão sob a influência do União Brasil. Apesar de não ser filiado, Siqueira Filho foi indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), nome influente do União Brasil.
O pacote fiscal
O Ministério da Fazenda anunciou, no início da semana, uma série de ações para equilibrar as contas públicas após a má recepção do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementado no final de maio. Entre as principais medidas, estão a abolição da isenção de impostos para certos investimentos, o aumento da alíquota mínima da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e uma redução de gastos tributários.
Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures incentivadas e outros investimentos correlatos hoje isentos de Imposto de Renda arão a contar com uma alíquota de 5%. A cobrança incidirá sobre novas operações, mantendo a isenção de títulos já adquiridos.
A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas alíquotas maiores, com a eliminação da alíquota de 9% — que incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades. O governo federal também está considerando elevar a alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (J). A variação seria de 15% para 20%.
Por ora, o único ponto do pacote da Fazenda que mira um corte de gastos é a redução de benefícios fiscais. O governo pretende reduzir gastos tributários não previstos na Constituição. A ideia é calibrar a relação entre a carga tributária e os benefícios, de modo que o gasto fique 10% menor do que é hoje em relação à arrecadação.
A Fazenda ainda propôs a troca da tabela atual de IR sobre investimentos — que é progressiva conforme o tempo da aplicação e varia de 15% a 22,5% — para uma alíquota única de 17,5%. Os técnicos do governo dizem, contudo, que a mudança não teria qualquer impacto fiscal e não desestimularia o alongamento da dívida pública — razão pela qual aplicações de prazo mais longo pagam uma alíquota de apenas 15% atualmente.