Prefeitura de Calumbí assina Termo de Ajustamento de Conduta com o MPPE para os festejos juninos

A Prefeitura de Calumbí, no Sertão pernambucano, través da Secretaria de Cultura, esteve participando de uma reunião com a Promotora de Justiça, Dra. Marcela Navarro, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado aos festejos juninos.

Veja alguns pontos que foram abordados na reunião:

Segurança:

Presença da Polícia Militar e Segurança privado para garantir a ordem e segurança durante os festejos.

Implementação de câmeras nas ruas, para fiscalização e orientação aos comerciantes para a venda de bebidas em vasilhames de vidro, sendo feito revistas na entrada da festa, sendo:

  • Mulher;
  • Homem.

Fica proibido:

  • Entrada de qualquer tipo de bebida em vasilhame de vidro, uso de mesa no pátio do evento e nas laterais do pátio.

Infraestrutura

  • ⁠Fechamento obrigatório de todas as entradas que dão o ao espaço público;
  • Instalação de banheiros químicos próximos aos locais de eventos.

Saúde

  • Presença de equipe de atendimento de enfermagem de emergência durante todo o período de realização dos festejos.

Direitos

  • Garantia do direito de escolha da fila de entrada para a população trans, de acordo com a sua identidade de gênero.

Outras Medidas

  • Proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e assemelhados, exceto fogos de vista;
  • Controle do horário de encerramento dos shows e eventos.

É fundamental que for prestigiar as festividades fica atento com as redes sociais da Prefeitura para não haver problemas. para discutir esses pontos e outros relacionados aos festejos juninos, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações.